Professor de Sociologia

Educação Escolar e Social

Entendendo o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos

SCFV

Arte no grupo socioeducativo

Como o novo educador social do CRAS Carijós, e lembrando das demandas do edital do concurso, sabia que minha função consistiria em trabalhar com grupos. Ao ser convocado rapidamente assumi a coordenação dos grupos socioeducativos de crianças e adolescentes, que acontecem em espaços diversos como escolas, associações  e nas dependências do próprio CRAS.

Contudo, acontece atualmente no âmbito da Assistência Social um esforço por parte das esferas dirigentes em adequar as ações dos CRAS às especificações contidas na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais de 2009. Um processo necessário tanto pela constituição de uma nova política pública como pela imensidão territorial do país. Em 2012 foram lançadas as Orientações Técnicas sobre o PAIF (em 2 volumes de um total de 3, veja aqui e aqui), de caráter explicativo, aprofundando e exemplificando o texto da Tipificação. Enfim, busca-se fortalecer a Assistência Social nacionalmente através da padronização das intervenções e consequente levantamento de indicadores (padronização aqui significa uma maior aproximação com as diretrizes, levando sempre em consideração as especificidades socioterritoriais) .

Nesta postagem vamos levantar os principais pontos que caracterizam o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), relacionando-os com a prática do CRAS Carijós.

De forma geral, os serviços do CRAS são assim definidos pela Lei Orgânica da Assistência Social  – LOAS (lei Nº 8.742 de 7 de dezembro de 1993):

“Art. 23. Entendem-se por serviços assistenciais as atividades continuadas que visem à melhoria de vida da população e cujas ações, voltadas para as necessidades básicas, observem os objetivos, princípios e diretrizes estabelecidas nesta lei”

Já a Política Nacional de Assistência Social (BRASIL, 2004,  p. 30) traz esta definição:

São considerados serviços de proteção básica de assistência social aqueles que potencializam a família como unidade de referência, fortalecendo seus vínculos internos e externos de solidariedade, através do protagonismo de seus membros e da oferta de um conjunto de serviços locais que visam a convivência, a socialização e o acolhimento em famílias cujos vínculos familiar e comunitário não foram rompidos, bem como a promoção da integração ao mercado de trabalho“.

O serviço essencial da Proteção Social Básica, que deve exclusiva e obrigatoriamente ser oferecido nos CRAS (BRASIL, 2012a), é o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF). Assim, o SFCV deve ser acionado como complementar e voltado às demandas do serviço principal. É isto que lemos na Tipificação (BRASIL, 2009b): “Possui articulação com o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), de modo a promover o atendimento das famílias dos usuários destes serviços” (p. 10), pois deve “Complementar o trabalho social com família” (p. 12). Também as Orientações volume 2 (BRASIL, 2012b) especificam que encaminhamentos (uma das ações do PAIF) são “os processos de orientação e direcionamento das famílias, ou algum de seus membros, para serviços e/ou benefícios socioassistenciais” (p. 41, grifo meu). Mais claramente:

“…os encaminhamentos aos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos devem ser realizados a partir da premissa de que tais serviços complementam o trabalho social com famílias realizado pelo PAIF e destinam-se aos membros dessas famílias em situação de maior vulnerabilidade social” (BRASIL, 2012b, p. 43).

Como objetivos específicos do SCFV temos: “Fortalecer a interação entre crianças do mesmo ciclo etário” e “Criar espaços de reflexão sobre o papel das famílias” (p. 12).

Um primeiro ponto, já destacado nesta postagem, é o campo de atuação do educador social dentro do CRAS: pelo edital, ficaríamos somente com os grupos socioeducativos. Além disso, creio que o vínculo existente entre o PAIF e o SCFV está pouco adequado. No meu entender, sendo o planejamento familiar do PAIF o ponto crucial da intervenção, é a partir dos acordos entre equipe e família que devemos organizar o SCFV. Em outras palavras, deveríamos ir além da abstrata “garantia do direito constitucional à convivência e à proteção familiar” (BRASIL, 2012a, p. 58) e definirmos espaços de socialização moldados para a promoção de potencialidades e superação de vulnerabilidades específicas da família. Talvez seja isto que o Projovem Adolescente – Traçado metodológico (BRASIL, 2009a) queira afirmar ao dizer que o “jovem inserido no serviço socioeducativo deve ser considerado na perspectiva do seu grupo familiar, abrindo-se à família as ofertas dos programas, projetos, serviços e benefícios executados pelo CRAS” (p. 37, grifo meu).

Também é interessante perceber que o SCFV não é destinado, segundo as orientações, à todas as famílias atendidas pelo PAIF. Ele será demandado de acordo com a compreensão de que situações de vulnerabilidade social afetam a família, mas atingem, pontual e intensivamente, algum de seus membros. Estes deverão então ser encaminhados ao serviço complementar.

Neste momento, o CRAS Carijós atua no sentido de abrir os grupos para qualquer interessado, logicamente enfatizando a participação das famílias atendidas pelo PAIF. Duas considerações podem ser feitas dessa escolha. Primeiro, que tal abertura determina a participação de uma maior heterogeneidade de pessoas, e consequentemente a rede de vínculos comunitários e familiares com o CRAS cresce. Segundo, que os grupos estão inchados, e com uma equipe técnica mínima fica complicado qualificar o trabalho de acordo com as vulnerabilidades e potencialidades específicas apreendidas nos estudos sociais. Estamos pensando em como aproximar a realidade dos grupos com os padrões exigidos pelas orientações.

BRASIL. Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS. Lei Nº 8.742 de 7 de dezembro de 1993.

BRASIL. MDS. Orientações Técnicas sobre o PAIF volume 1: O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF, segundo a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. Brasília: 2012. Versão preliminar.

BRASIL. MDS. Orientações Técnicas sobre o PAIF volume 2: Trabalho Social com Famílias do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF. Brasília: 2012. 1a. edição.

BRASIL. MDS. Política Nacional de Assistência Social – PNAS. Brasília: 2004.

BRASIL. MDS. Projovem Adolescente – Traçado metodológico. Brasília: 2009.

BRASIL. MDS. Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. Brasília: 2009.

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9 thoughts on “Entendendo o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos

  1. LUCIVANIA on said:

    Muito bom…
    Sou estudante de Serviço Social, e minha monografia será sobre a atuação do assistente social no serviço de convivência e fortalecimento de vínculos. O texto me ajudou a organizar as ideias.
    Lucivania Costa, feira de santana-Ba

  2. Adoro seu trabalho no blog. Trabalho no CRAS e para melhor entendimento no trabalho estudei pelo seu quadro de acompanhamento e atendimento. Parabéns visualizamos perfeitamente o que o texto nos fornecia de conteudo.

  3. Obrigado pelo comentário, Sandra! As postagens me ajudam a entender a minha prática, e foi nesse sentido que resolvi compartilhá-lo. Como trabalhamos numa política pública nova e polêmica, temos que nos capacitar para defender qualificadamente os direitos socioassistenciais.

    Caso queira colaborar, fique à vontade para enviar sugestões e críticas.

  4. Oi, Meigue.
    Obrigado pelo elogio. É importante estarmos atentos às diretrizes, já que elas delimitam o campo de atuação na área. Contudo, muito pouco se discute como fazer. Tenho essa dificuldade por aqui ao debater com os outros profissionais.

    Abraços!

  5. Margareli Urbano on said:

    Já conhecia o material, realmente ele ajuda muito a entender o scfv, agora no volume 1 cita o volume 3 , com o título de Orientações Técnicas sobre o PAIF – Famílias e Proteção Social Básica do SUAS, todavia não acho essa publicação, sabe dizer se já foi lançada?

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