Professor de Sociologia

Educação Escolar e Social

Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais

fonteBRASIL. MDS. Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. Brasília: 2009. Disponível aqui.


PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

1. Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF);

2. Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos;

3. Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas. (p. 5).

NOME DO SERVIÇO: SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA – PAIF.

“…finalidade de fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a ruptura dos seus vínculos, promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida (…) ações de caráter preventivo, protetivo e proativo (…) ações nas áreas culturais (…) As ações do PAIF não devem possuir caráter terapêutico (…) com foco na troca de informações sobre questões relativas à primeira infância, a adolescência, à juventude, o envelhecimento e deficiências” (p. 6).

“…cabendo exclusivamente à esfera estatal sua implementação. Serviço ofertado necessariamente no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS)” (p. 6).

“Todos os serviços da proteção social básica, desenvolvidos no território de abrangência do CRAS, em especial os Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, bem como o Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas, devem ser a ele referenciados e manter articulação com o PAIF. É a partir do trabalho com famílias no serviço PAIF que se organizam os serviços referenciados ao CRAS” (p. 6).

Usuários (…) em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, do precário ou nulo acesso aos serviços públicos, da fragilização de vínculos de pertencimento e sociabilidade” (p. 7).

NOME DO SERVIÇO: SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS.

“…organizado a partir de percursos (…) intervenção social planejada” (p. 9).

“…complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social (…) ampliar trocas culturais e de vivências, desenvolver o sentimento de pertença e de identidade, fortalecer vínculos familiares e incentivar a socialização e a convivência comunitária” (p. 9).

“Possui articulação com o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), de modo a promover o atendimento das famílias dos usuários destes serviços” (p. 10).

“…PARA CRIANÇAS ATÉ 6 ANOS (…) fortalecer vínculos e prevenir ocorrência de situações de exclusão social e de risco, em especial a violência doméstica e o trabalho infantil (…) Desenvolve atividades com crianças, inclusive com crianças com deficiência, seus grupos familiares, gestantes e nutrizes” (p. 10).

“…um serviço complementar e diretamente articulado ao PAIF” (p. 10).

“…PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE 6 A 15 ANOS (…) constituição de espaço de convivência, formação para a participação e cidadania, desenvolvimento do protagonismo e da autonomia das crianças e adolescentes, a partir dos interesses, demandas e potencialidades dessa faixa etária” (p. 10).

“…PARA ADOLESCENTES E JOVENS DE 15 A 17 ANOS (…) fortalecimento da convivência familiar e comunitária e contribui para o retorno ou permanência dos adolescentes e jovens na escola, por meio do desenvolvimento de atividades que estimulem a convivência social, a participação cidadã e uma formação geral para o mundo do trabalho” (p. 10).

“…IDOSOS (…) desenvolvimento de atividades que contribuam no processo de envelhecimento saudável, no desenvolvimento da autonomia e de sociabilidades, no fortalecimento dos vínculos familiares e do convívio comunitário e na prevenção de situações de risco social” (p. 11).

OBJETIVOS GERAIS (…) Complementar o trabalho social com família” (p. 12).

OBJETIVOS ESPECÍFICOS PARA CRIANÇAS DE ATÉ 6 ANOS (…) Fortalecer a interação entre crianças do mesmo ciclo etário (…) Criar espaços de reflexão sobre o papel das famílias” (p. 12).

TRABALHO SOCIAL ESSENCIAL AO SERVIÇO (…) fortalecimento da função protetiva da família; mobilização e fortalecimento de redes sociais de apoio” (p. 13).

AQUISIÇÕES DOS USUÁRIOS

SEGURANÇA DE ACOLHIDA (…) SEGURANÇA DE CONVÍVIO FAMILIAR E COMUNITÁRIO (…) SEGURANÇA DE DESENVOLVIMENTO DA AUTONOMIA” (p. 14).

ESPECÍFICOS:

Para adolescentes e jovens de 15 a 17 anos: adquirir conhecimento e desenvolver capacidade para a vida profissional e o acesso ao trabalho.

Idosos: Vivenciar experiências para o autoconhecimento e autocuidado” (p. 15).

PERÍODO DE FUNCIONAMENTO

Para crianças e adolescentes de 06 a 15 anos (…) turnos diários de até quatro horas. No caso de crianças e adolescentes retiradas do trabalho infantil o serviço socioeducativo é, obrigatoriamente, de três horas diárias e constitui condicionalidade para a transferência de renda às famílias.

Para adolescentes e jovens de 15 a 17 anos (…) turnos de até 3 (três) horas (…) o Projovem Adolescente, que prevê uma carga horária semanal de 12,5 horas.

Para idosos (…) conforme demanda” (p. 15).

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